| Projeto: |
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PL 824 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-824/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0824-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0824-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.300 de 15/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rute Costa / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA REFORMA PROTESTANTE / IGREJA PROTESTANTE / LEI 14.485/2007 / PROTESTANTISMO / REFORMA RELIGIOSA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1906-2018
ver documento ADM1091-2019
ver documento EDUC1771-2019
ver documento FIN2267-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/11/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 09/03/2018 | | CCJ | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | | ADM | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 01/07/2019 | | EDUC | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | FIN | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 23/01/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 26/10/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2142/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 59/2020 de 16/01/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/01/2020. Motivo: PROMULGADO |